| Projeto: |
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PL 265 17/05/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-265/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0265-2005 |
| Promovente: |
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Wadih Mutran |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A IMPOSIÇÃO DE COBRANÇAS DE TAXAS PELO USO DO ESPAÇO SUBTERRANEO E AÉREO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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COBRANCA / ESPACO AEREO / INSTALACAO SUBTERRANEA / PAGAMENTO / PRECO PUBLICO / SUBSOLO / TAXAS / TUBULACAO SUBTERRANEA / USO DO SOLO / UTILIZACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON |
| Pareceres: |
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ver documento Just1177-2005
ver documento Urb0410-2009
ver documento Econ1429-2009
ver documento Fin0380-2010
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 13/05/2005 | Encaminhado em 29/08/2005 | | GV54 | Recebido em 13/09/2005 | Encaminhado em 13/09/2005 | | SGP22 | Recebido em 13/09/2005 | Encaminhado em 13/09/2005 | | CCJ | Recebido em 13/09/2005 | Encaminhado em 25/10/2005 | | URB | Recebido em 25/10/2005 | Encaminhado em 05/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 05/01/2009 | Encaminhado em 20/02/2009 | | SGP2 | Recebido em 20/02/2009 | Encaminhado em 11/03/2009 | | URB | Recebido em 18/03/2009 | Encaminhado em 05/06/2009 | | FIN | Recebido em 08/06/2009 | Encaminhado em 28/10/2009 | | ECON | Recebido em 28/10/2009 | Encaminhado em 26/11/2009 | | FIN | Recebido em 26/11/2009 | Encaminhado em 23/04/2010 | | SGP21 | Recebido em 30/08/2010 | Encaminhado em 04/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2013 | Encaminhado em 05/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 06/03/2013 | Encaminhado em 02/05/2013 | | PESQUISA | Recebido em 02/05/2013 | Encaminhado em 25/11/2014 | | SGP21 | Recebido em 25/11/2014 | Encaminhado em 17/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 17/01/2017 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 409/2007 de 26/09/2007 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , solicita informações acerca do pl 655/2005 de autoria do vereador wadih mutran
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 29/10/2007 atraves do(a) Ofício ATL nº 609/07-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 3375/2007
Oficio CMSP 396/2009 de 27/08/2009 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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17/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |